Ficha de fluxo de IA jurídica: como organizar tarefa, revisão e responsabilidade
Aprenda a organizar tarefas de IA jurídica com entrada, saída, responsável, revisão, exceções e métricas claras.
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45 artigos encontrados.
Cabe ação rescisória para adequar decisão à modulação do Tema 69? Entenda o Tema 1.338 do STF
Tema 1.338 do STF admite ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69, mas exige prazo, fundamento e análise do caso concreto.
Teimosinha do Sisbajud na execução fiscal: o que decidiu o Tema 1.325 do STJ
Sim, em execução fiscal, mas não de forma irrestrita. No Tema 1.325, a Primeira Seção do STJ considerou legítima a reiteração automática de ordens de bloqueio.
IA na triagem de evidências digitais: lições da reforma britânica de disclosure
Em 14 de julho de 2026, o Home Office britânico anunciou uma reforma do regime de disclosure criminal para lidar com um problema que muitos escritórios e.
Pesquisa OAB–Stanford sobre IA na advocacia: como transformar o debate em diagnóstico operacional
Em 8 de julho de 2026, a OAB Nacional anunciou uma pesquisa com a Universidade Stanford, por meio do Deliberative Democracy Lab, e o Instituto Brasileiro de.
Cotas condominiais anteriores à recuperação judicial: podem ser executadas? O que decidiu o Tema 1.391 do STJ
Em regra, sim. No Tema 1.391, o STJ firmou que débitos condominiais, mesmo anteriores ao pedido de recuperação judicial, são créditos extraconcursais, não se.
Astreintes exigem intimação pessoal do devedor? O que decidiu o Tema 1.296 do STJ
Sim. Segundo o Tema Repetitivo 1.296 do STJ, a prévia intimação pessoal do devedor para cumprir obrigação de fazer ou de não fazer especificada na decisão.
A quebra da cadeia de custódia gera nulidade? Requisitos, prova e consequências no processo penal
Não. A quebra da cadeia de custódia não produz nulidade automática. O juiz deve verificar se a falha comprometeu a autenticidade, a integridade ou a.
Agentes de IA e proteção de dados: o mapa que o jurídico deve fazer antes de liberar autonomia
Um agente de IA deixa de ser apenas uma janela de conversa quando passa a consultar uma base, preparar uma minuta, abrir uma tarefa, classificar documentos ou.
Existe prescrição intercorrente em processo administrativo estadual? O que o Tema 1294 do STJ decidiu
Em processo administrativo estadual ou municipal, a simples paralisação do feito não autoriza reconhecer prescrição intercorrente com base analógica no.