Agentes de IA e proteção de dados: o mapa que o jurídico deve fazer antes de liberar autonomia
Como mapear dados, ferramentas, permissões e etapas de revisão antes de adotar agentes de IA no escritório.
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Busca pessoal: entenda a fundada suspeita, os limites do art. 244 do CPP e os pontos de prova para discutir a legalidade da abordagem.
Coletar é apenas o começo. Um acervo jurídico precisa de finalidade limitada, fonte respeitada, proveniência e regras próprias para pesquisa, IA e publicação.
Prescrição intercorrente no cumprimento de sentença: marco inicial, suspensão, atos relevantes e cuidados na contagem do prazo.
Honorários recursais: requisitos para majoração, resultado do recurso, limites e situações em que a regra não se aplica.
O que a integração de dados processuais pelo CNJ ensina sobre origem dos dados, rastreabilidade e uso de IA na pesquisa jurídica.
Agravo interno: decisões recorríveis, prazo, impugnação específica e cuidados para evitar um recurso inadequado.