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Em 8 de julho de 2026, o EDPB abriu consulta pública sobre suas Diretrizes 03/2026, dedicadas ao web scraping no contexto de IA generativa. A consulta.
No cumprimento de sentença do art. 523 do CPC, a disciplina do art. 921 aplica-se expressamente. A referência inicial é a ciência da primeira tentativa.
Honorários recursais podem ser majorados quando já existe condenação em honorários na origem e o recurso, regido pelo CPC de 2015, é integralmente não.
Em 17 de julho de 2026, o Conselho Nacional de Justiça informou que a Plataforma Codex e o Data Lake integram sistemas de 94 tribunais, com o objetivo de.
O agravo interno cabe, em regra, contra decisão monocrática proferida pelo relator em tribunal, para que o respectivo órgão colegiado a reexamine. No processo.
A discussão sobre inteligência artificial no Direito costuma oscilar entre dois extremos: experimentar tudo rapidamente ou esperar uma regra definitiva antes.
Pesquisa de precedentes com IA exige contexto, comparação fática, fontes conferíveis e revisão humana. Veja impactos para advogados.
IA jurídica pode apoiar linguagem simples, relatórios e comunicação com clientes, desde que haja revisão humana e fontes rastreáveis.
Triagem processual com IA exige etiquetas, fluxo e revisão humana. Veja como escritórios podem ganhar controle sem automatizar decisões.
Execução judicial exige fluxo, dados e acompanhamento. Entenda como IA jurídica responsável pode apoiar escritórios sem prometer resultado.